Reforçamos, neste 13 de maio, a denúncia da CPT sobre o aumento dos registros de trabalho escravo no Brasil, enquanto as operações de combate a esse crime enfrentam paralisia.

Neste 13 de maio, a memória da luta contra a escravidão encontra uma denúncia urgente do presente. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), só em 2025, mais de 3 mil pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão no Brasil. Com isso, o número de pessoas escravizadas nos últimos quatro anos ultrapassa 11,5 mil. Desse total, 78% eram trabalhadores e trabalhadoras rurais. A pastoral também alerta para a paralisia das operações de combate ao trabalho escravo, que deixa sem atendimento muitas pessoas submetidas a essa violência.

É a partir dessa realidade que o 13 de maio precisa ser lido. Em 1888, a Lei Áurea declarou extinta a escravidão no Brasil, mas a memória dessa data vai muito além da assinatura da Lei. A abolição foi resultado da luta de pessoas escravizadas, quilombolas, abolicionistas, mulheres e homens que enfrentaram um sistema sustentado pelo racismo e pelas violências produzidas pela concentração de terras. O 13 de maio deve ser lembrado como dia de denúncia, memória, resistência e luta.

O Brasil foi o último país das Américas a abolir formalmente a escravidão. Essa marca atravessa o presente. O Geledés, Instituto da Mulher Negra, reforça que o país encerrou formalmente a escravidão há 138 anos sem garantir reparação e dignidade à população negra. Essa ausência histórica segue estruturando desigualdades e sustentando o racismo que mantém viva uma abolição cheia de dívidas históricas.

Por isso, o Movimento Negro Brasileiro denuncia há décadas que a liberdade formal, sem reparação, manteve a população negra exposta à violência, à pobreza, à exclusão e à negação de direitos. Nesse contexto, a PEC da Reparação, que prevê a criação de um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, aparece como parte de uma luta histórica por justiça real, capaz de enfrentar as marcas deixadas pela escravidão na vida da população negra brasileira.

Crimes

Dados da CPT, reunidos pela Campanha Nacional de Olho Aberto para Não Virar Escravo, mostram que o trabalho escravo contemporâneo segue conectado à concentração de terra, à expansão econômica sem respeito à vida, ao racismo e à precarização do trabalho. Nos últimos quatro anos, 11.595 pessoas foram encontradas em condições análogas à escravidão. Desse total, 78% estavam em atividades rurais, principalmente em lavouras, com 5 mil casos, incluindo 1,5 mil em canaviais; pedreiras e mineração, com 779 casos; pecuária, com 677; obras de construção rural, com 586; e carvoarias, com 563.

Em 2025, o setor da construção respondeu por 935 pessoas escravizadas, cerca de 30% do total nacional. Dessas, 586 estavam no campo, em uma única usina de etanol no Mato Grosso, e 349 fora do campo, em 41 canteiros de obra espalhados por 11 estados. A CPT também registra que 2.126 pessoas, 70% do total de 2025, foram encontradas em apenas cinco estados: Mato Grosso, Goiás, Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Na Amazônia Legal, foram identificadas 950 pessoas submetidas ao trabalho escravo. Com exceção de Amapá e Alagoas, houve registro desse crime em todos os estados do Brasil.

O documento divulgado pela CPT denuncia também a paralisia das operações de combate ao trabalho escravo no final de 2025 e início de 2026 e aponta preocupação com interferências políticas sobre a atuação da inspeção do trabalho, a Lista Suja e a política nacional de erradicação do trabalho escravo.

Falar de trabalho escravo no Brasil atual é falar de um país que ainda convive com os efeitos vivos da escravidão. É falar de terra, renda, raça, gênero, migração, fome e exploração. É falar de trabalhadores e trabalhadoras empurrados pela necessidade para situações de violência que muitas vezes são escondidas atrás de discursos de oportunidade, favor ou emprego.

A luta contra o trabalho escravo contemporâneo também é luta pela terra, pela memória, pela vida e pela autodeterminação dos povos. Enfrentar essa violência exige olhar para o colonialismo que segue organizando estruturas de poder no Brasil. A exploração do trabalho, a concentração de terra, o racismo e a destruição dos territórios fazem parte de uma mesma lógica histórica.

Como afirma o samba-enredo da Estação Primeira de Mangueira, “Não veio do céu, nem das mãos de Isabel a liberdade”. Por isso, saudamos Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, Luiz Gama, Luísa Mahin, José do Patrocínio, André Rebouças, Cosme Bento, José Luís Napoleão, Quintino de Lacerda, Aqualtune, Tereza de Benguela e tantos outros. Saudamos também a luta histórica do Movimento Negro Brasileiro e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que seguem enfrentando as marcas da escravidão e afirmando caminhos de reparação e dignidade.

Trabalho escravo é crime. Denuncie!
Disque 100: canal do Governo Federal para denúncias de violações de direitos humanos
Sistema Ipê: denúncia online e anônima
Ministério Público do Trabalho (MPT): denúncia online e via aplicativo MPT Pardal
Equipes regionais da CPT: contato direto para denúncias e orientação