Como a geração distribuída de energia virou promessa de autonomia e explicação conveniente para os impasses do sistema elétrico brasileiro
Por Midori Hamada
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Este texto é a primeira parte do artigo “A transição energética sob controle do mercado”, organizado em dois textos que denunciam as violências estruturais do setor elétrico brasileiro.
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Depois de ler “A culpa nos telhados”, leia também “Quando a tarifa vale mais que a energia”.
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Este texto foi publicado originalmente em Le Monde Diplomatique
O Brasil costuma ser apresentado por governos, empresas do setor elétrico, organismos internacionais, parte da academia e agentes do mercado financeiro como uma promessa energética global. Um país de rios extensos, sol abundante, ventos constantes e uma matriz elétrica que, vista de fora, parece antecipar o futuro. Em tempos de crise climática, essa imagem tem força. Ela sugere um país em posição privilegiada para conduzir uma transição energética em grande escala, combinando renováveis, abundância natural e soberania.
Mas basta olhar um pouco mais de perto para perceber o descompasso. A energia segue cara para as famílias. O serviço continua desigual. A infraestrutura envelhece em pontos decisivos. A expansão do setor avança por trilhas conhecidas: leilões, concessões, captura regulatória, remuneração privada, disputa por ativos, socialização de custos. O futuro chega, mas chega pelas mãos de uma lógica antiga.
Volta e meia, retorna com força uma explicação conveniente para parte dos impasses recentes do setor elétrico brasileiro. Segundo ela, os desequilíbrios do sistema estariam ligados à expansão da geração solar distribuída. Os telhados teriam passado a produzir energia demais nas horas centrais do dia. O sistema, pressionado por essa superoferta, exigiria cortes em outras fontes, reforços na rede e novos mecanismos de coordenação. A geração distribuída (GD) aparece, então, como um corpo estranho. Uma fonte renovável tratada como fator de desorganização e ameaça ao equilíbrio do sistema.
Há aí um pedaço da realidade. A expansão acelerada da micro e minigeração distribuída altera o perfil da carga líquida, pode produzir fluxo reverso em partes da rede e impõe desafios técnicos à operação do sistema. Em certos casos, posterga investimentos. Em outros, antecipa reforços. Em outros ainda, seus efeitos se misturam a gargalos mais profundos.
O problema começa quando esse fragmento técnico é arrancado do conjunto e transformado em causa principal.
A abundância administrada como escassez
O próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não explica o curtailment, termo usado no setor elétrico para definir os cortes na geração de energia renovável, como resultado exclusivo da GD. O operador aponta uma combinação de fatores. Crescimento acelerado das fontes variáveis, insuficiência de transmissão, exigências de confiabilidade elétrica, mudanças nos parâmetros de operação e expansão da oferta em ritmo superior ao crescimento da carga, sobretudo em regiões de rápida concentração renovável.
Isso muda a pergunta. O problema está mesmo nos telhados que geram energia? Ou no modo como o sistema foi reorganizado para absorver a abundância sob lógica de mercado, transformando desequilíbrio técnico em oportunidade regulatória e necessidade pública em remuneração privada?
A energia distribuída não inventou a insuficiência da transmissão. Não inventou a fragilidade da distribuição. Não inventou a financeirização do setor. Mas serve, neste momento, como culpada funcional. É mais fácil culpar o excesso de sol num telhado do que olhar para a arquitetura política que organiza a eletricidade no país.
No entanto, a geração distribuída não pode ser lida apenas como vítima desse processo. Ela também foi construída com regulação e incentivo dentro dele. Seu crescimento não decorreu apenas do avanço da tecnologia solar ou de uma demanda social por sustentabilidade. Houve desenho institucional, abertura regulatória e disputa organizada por espaço no interior do sistema elétrico. A própria moldura legal do chamado “novo modelo” do setor, consolidada pela Lei 10.848/2004, reorganizou a comercialização de energia elétrica e abriu um ambiente em que diferentes formas de geração passaram a disputar posição sob sinais de mercado.
Isso ajuda a recolocar a GD em seu devido lugar. Ela não caiu sobre o sistema de fora para dentro. Foi habilitada por ele. E também não se resume à solar residencial, por mais que essa tenha se tornado sua face pública mais visível. Sua construção regulatória se inscreve num movimento mais amplo de reacomodação do setor depois da desverticalização, em que formas descentralizadas de geração passaram a ser apresentadas como solução técnica e econômica para a política de um sistema cada vez mais fragmentado.
O ponto de inflexão da micro e minigeração distribuída foi a Resolução Normativa 482/2012 da Aneel, que permitiu ao consumidor gerar sua própria energia e compensar na rede o excedente injetado. A revisão promovida pela REN 687/2015 ampliou esse arranjo ao incluir modalidades como autoconsumo remoto e geração compartilhada. A partir dessas decisões regulatórias, a GD passou a operar como uma nova frente de mercado e como uma forma específica de inserção do consumidor-produtor no sistema elétrico.
Esse processo se fortaleceu em conexão com a política tarifária. A Lei 12.783/2013, decorrente da Medida Provisória (MP) 579, buscou reduzir tarifas e renovar concessões em nome da modicidade tarifária. Nesse ambiente, a possibilidade de gerar a própria energia e compensar consumo na rede ganhou força material e simbólica: não apenas como alternativa tecnológica, mas como promessa de economia e autonomia. A GD solar, em particular, mobilizou fortemente segmentos da classe média urbana, articulando poupança privada, discurso sustentável e a fantasia de uma saída individual para um setor historicamente caro, concentrado e opaco.
Quando sua expansão acelerou, a própria Aneel colocou a revisão da REN 482 na agenda regulatória. Entre 2018 e 2019, abriu consulta e audiência pública para discutir mudanças nas regras do sistema de compensação. O que se abria ali não era apenas um debate técnico sobre tarifas de uso da rede. Era uma disputa sobre quem pagaria pelos custos da infraestrutura, quem poderia continuar usando o sistema como “bateria virtual” e quem teria poder para definir os termos da transição. O deslocamento posterior dessa disputa para o Congresso e a aprovação da Lei 14.300/2022 mostram que a GD já havia deixado de ser apenas inovação tecnológica para se tornar força organizada de pressão regulatória e defesa de um modelo de negócios construído sobre incentivos e compensações.
Há ainda uma contradição adicional. Embora a GD tenha sido frequentemente apresentada como caminho de autonomia energética, sua expansão recente se apoiou fortemente em cadeias globais de fornecimento e numa base tecnológica largamente importada, com forte dependência da indústria chinesa de equipamentos fotovoltaicos. A autonomia prometida ao consumidor convive, assim, com nova dependência industrial e geopolítica. Isso ajuda a recolocar a GD em seu devido lugar. Como parte das formas globais e financeirizadas de reorganização do setor elétrico e não como uma exterioridade virtuosa ao sistema.
O falso culpado
É nesse quadro que a geração distribuída se torna o alvo perfeito. Ela é útil porque concentra duas qualidades políticas importantes. A primeira é produzir desafios técnicos reais, facilmente convertidos em alarmismo setorial. A segunda é introduzir, ainda que de forma parcial e desigual, algum grau de descentralização numa estrutura historicamente marcada pela concentração do controle. Quando a produção elétrica escapa, mesmo em pequena escala, dos grandes centros tradicionais de comando, o sistema reage também como disputa política sobre quem pode gerar, quem pode vender e em que condições essa descentralização será tolerada.
Essa disputa ajuda a compreender os limites e as contradições da própria GD. Sua expansão aconteceu dentro da lógica de mercado que reorganizou o setor elétrico, consolidando uma nova frente de negócios sustentada por incentivos regulatórios, pressão setorial organizada e uma promessa sedutora de autonomia privada. Ao mesmo tempo, boa parte desse crescimento ocorreu entre consumidores com maior capacidade de investimento inicial, revelando como a GD também reproduz desigualdades presentes no acesso à energia no Brasil.
Mas isso não autoriza a inversão atual. O fato de a GD produzir desafios não a transforma em causa suficiente da crise. Sua elevação a problema central funciona, antes, como modo de proteger a estrutura principal do setor de um questionamento mais profundo.
Enquanto se discute o excesso de energia nos telhados, permanecem em segundo plano a contratação de térmicas, os gargalos históricos da transmissão, a lógica tarifária, o poder dos acionistas, a degradação da distribuição, a seletividade dos investimentos e a conversão da crise climática em nova fronteira de valorização empresarial.
